Termos e Condições de Uso do Site

ATENÇÃO: POR FAVOR, LEIA ATENTAMENTE ESSE DOCUMENTO ANTES DE ACEITAR O CADASTRAMENTO NO NOSSO SITE.

1.1.1 Ao Você Reclama fica reservado o direito de, a qualquer momento, alterar as ferramentas, os serviços e as atividades colocadas à disposição, sem qualquer aviso prévio ao USUÁRIO.

2. Quem pode utilizar os serviços
Podem utilizar os serviços quaisquer consumidores que se sintam lesados em suas relações de consumo. Considera-se consumidor todo aquele que se enquadre nas condições descritas no art. 2º, caput, do Código de Defesa do Consumidor
(“Art. 2° Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.)


3. Da Utilização do Site
3.1 A utilização das informações contidas no Você Reclama é gratuita. Entretanto, para que as reclamações [E OUTRAS ATIVIDADES QUE PRECISEM DE CADASTRO TAMBÉM] possam ser feitas, é necessário o cadastramento do USUÁRIO, com o preenchimento de todas as informações obrigatórias solicitadas no cadastro específico, e a aceitação deste Termo de Uso de forma eletrônica. As informações do cadastro deverão ser verdadeiras e atuais sobre a própria pessoa que o preencher, que se responsabiliza por atualizá-las sempre que necessário.

4.2 O USUÁRIO é responsável por manter a própria senha em sigilo. O USUÁRIO compromete-se a, sob nenhuma hipótese, ceder, emprestar ou revelar sua senha a terceiros. Qualquer atividade efetuada sob a senha é de inteira responsabilidade do USUÁRIO e será a ele imputada.

4.3 O USUÁRIO está obrigado a:

(a) notificar imediatamente o Você Reclama por escrito, através do e-mail atendimento@vocereclama.com.br, caso haja qualquer suspeita ou conhecimento de uso não autorizado da sua senha, dados cadastrais, conta ou qualquer outra quebra de segurança; e
(b) sair de sua conta de usuário ao final de cada sessão e assegurar que esta não seja acessada por terceiros não autorizados. O Você Reclama não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente do descumprimento do disposto nesta cláusula por parte do USUÁRIO.

4.4 Quaisquer prejuízos decorrentes do acesso indevido por terceiros em razão de negligência do USUÁRIO quanto ao uso do site ou quanto ao cuidado com sua senha são de única responsabilidade do USUÁRIO.

4.5 O Você Reclama fica desde já autorizado a divulgar todo o conteúdo
postado no site pelo USUÁRIO, tanto as reclamações quanto pesquisas de
opinião, quanto os dados cadastrais, para reportagens que venham a contribuir
de forma positiva e como alerta para toda a sociedade.

5. Da Propriedade Intelectual e da Responsabilidade pelas Informações
5.1 Todo material e serviço encontrado nas páginas do Você Reclama (textos, imagens, áudio, tecnologia, logotipos, slogans, marcas, expressões de propaganda, domínios, nomes comerciais, obras intelectuais), bem como os softwares que viabilizam as atividades, são de exclusiva propriedade do Você Reclama, que detém todos os direitos autorais, licenciamentos e direitos de propriedade, marca ou patente a eles relativos. Qualquer violação dos direitos de propriedade pelo USUÁRIO resultará na sua responsabilidade, direta e pessoal, pelos atos praticados, nos termos da lei e com a aplicação das sanções cíveis e criminais cabíveis.

5.2 O Você Reclama não se responsabiliza pelo acesso que o USUÁRIO tenha a links de propriedade de terceiros – tais como patrocinadores, parceiros, prestadores de serviços em geral, demais usuários – ou por qualquer acesso a serviço por estes disponibilizados.

5.3 USUÁRIO se compromete a não reproduzir, duplicar, copiar ou explorar os serviços prestados, softwares utilizados e/ou materiais disponibilizados pelo Você Reclama, para quaisquer fins não expressamente autorizados no presente termo, sem sua autorização por escrito.

5.4 Todas as informações postadas pelo USUÁRIO (comentários, vídeos, fotos e
tréplicas) são de sua única, total e exclusiva responsabilidade, limitando-se
o Você Reclama a veicular as informações, excluindo-se, portanto qualquer
responsabilidade do Você Reclama por essas postagens, inclusive quanto a
eventuais prejuízos causados a terceiros. Uma vez postada, a reclamação não
poderá ser retirada em qualquer hipótese, uma vez que se presta à resposta
pela Empresa Reclamada e futura referência a outros consumidores.”

5.5 O USUÁRIO se compromete a não cometer ilícitos por meio dos comentários postados no Você Reclama, tais como atribuir a alguém a prática de crime, imputar a alguém fato ofensivo à sua reputação, ofender alguém atentando contra sua dignidade ou decoro . Caso se verifique qualquer conduta abusiva, o USUÁRIO fica ciente desde já de que será responsabilizado civil e criminalmente.

5.6 O USUÁRIO deverá pautar suas opiniões e comentários em conformidade com a lei e a moral, declara estar ciente de que não pode usar o serviço para:

(a) submeter, postar, ou transmitir por qualquer meio conteúdo que seja difamatório, calunioso, injurioso, abusivo, vulgar, obsceno, ou que de qualquer forma atente contra a moral e os bons costumes;

(b) submeter, postar ou transmitir por qualquer meio, conteúdo que infrinja ou viole direitos de terceiros, incluídos direitos da personalidade e de propriedade intelectual;

(c) submeter, postar ou transmitir por qualquer meio, vírus, arquivos corrompidos, ou quaisquer outros programas que possam danificar, ainda que momentaneamente, a operação de computador alheio;

(d) submeter, postar ou transmitir por qualquer meio, propaganda ou oferta de venda de produtos ou serviços com intuito comercial;

(e) submeter, postar ou transmitir por quaisquer meio, protestos, manifestações política ou religiosa, pirâmides, esquemas, spams etc.; e

(f) submeter, postar ou transmitir por qualquer meio, conteúdo que seja contrário à lei.

5.7 Qualquer informação falsa ou que infrinja o disposto no item 5.6 será imediatamente removida do Você Reclama assim que detectada, e será comunicado o USUÁRIO. Caso o USUÁRIO seja repita a conduta indesejada, o Você Reclama o excluirá do cadastro e este ficará impedido de utilizar os serviços.

5.8 Quando não for de sua própria e/ou exclusiva autoria, o USUÁRIO deverá possuir a expressa autorização do(s) legítimo(s) titular(es) de toda e qualquer espécie de material, informação e/ou dado que disponibilize para o uso e para a sujeição aos termos do presente contrato. Em qualquer caso, o USUÁRIO remetente será o único responsável perante o Você Reclama e terceiros, nos termos da lei, por quaisquer reclamações ou reivindicações de terceiros concernentes à autoria, uso indevido ou prejuízos relacionados ao uso de referido material.

5.9 Ao postar qualquer material no site, o USUÁRIO fica ciente de que transfere ao Você Reclama todos os direitos de uso e divulgação do material postado, que poderá ser utilizado livremente para os fins exclusivos a que o serviço se destina.

5.10 Caso o Você Reclama venha a ser responsabilizado, demandado judicial ou administrativamente, ou de qualquer forma inquirido pela veiculação ou uso indevido ou não autorizado de materiais, informações e/ou dados de propriedade e titularidade de terceiros, o USUÁRIO será chamado para responder às acusações ou indagações perante o reclamante, devendo, se o caso, ressarci-lo integralmente pelas perdas e danos daí decorrentes.

6. Da Ausência de Responsabilidade do Você Reclama
6.1 O Você Reclama não se responsabiliza pela impossibilidade de acesso ao site ou falha de comunicação decorrente de:

a) quaisquer defeitos ou inadequação dos equipamentos utilizados pelo USUÁRIO para acessar o site, incluindo os softwares, hardwares, sistemas de processamento e quaisquer conexões de rede;
b) inabilidade do USUÁRIO para operação dos seus equipamentos;
c) falta de compreensão das instruções contidas no site;
d) falhas na rede mundial de computadores (Internet) e provedores;
e) falhas nos sistemas, softwares e/ou hardwares do site;
f) interrupções propositais realizadas pelo Você Reclama por quaisquer motivos;
g) interrupção das atividades do site;
h) caso fortuito ou força maior;
i) por quaisquer prejuízos causados por gravação realizada pelo USUÁRIO (download) para os seus equipamentos próprios, de quaisquer arquivos eletrônicos existentes ou disponibilizados no site, quer pelo Você Reclama, quer por outros usuários, quer por terceiros;

6.2 O Você Reclama não se obriga a manter cópia das informações postadas pelo USUÁRIO, de modo que qualquer perda de dados não pode ser imputada ao Você Reclama.

7. Do Prazo, Rescisão e Modificação de Cláusulas
7.1 O presente contrato vigorará por tempo indeterminado, até que:

a) o USUÁRIO decida cancelar seu cadastro;
b) caso o Você Reclama não mais disponibilize seus serviços.
c) caso o USUÁRIO seja excluído do Você Reclama em razão de infração a quaisquer das cláusulas do presente contrato.

7.2 O Você Reclama reserva-se o direito de bloquear o acesso e rescindir de imediato, sem aviso prévio, a prestação dos serviços, toda vez que, a seu exclusivo critério, entender que há indícios de utilização fraudulenta ou ilícita do site do Você Reclama pelo USUÁRIO. Inclui-se na presente situação, entre outras, quaisquer indícios de que o USUÁRIO fraudou ou infringiu o sistema de segurança do site.

7.3 Encerrando-se o contrato entre o USUÁRIO e o Você Reclama, todas as informações postadas pelo USUÁRIO serão imediatamente perdidas, não cabendo a este qualquer espécie de indenização ou compensação.
OU
7.3 Encerrando-se o contrato entre o USUÁRIO e o Você Reclama, todas as informações postadas pelo USUÁRIO serão mantidas da forma como foram encaminhadas, e continuam sujeitas aos termos do presente contrato.

7.4 O Você Reclama reserva-se, ainda, o direito de, a qualquer momento, alterar o disposto neste instrumento. Caso o USUÁRIO continue utilizando os serviços do Você Reclama após a elaboração dos novos Termos e Condições de Uso do Site, este terá prosseguimento normal, estando configurada a sua aceitação pelo USUÁRIO.

7.4 Qualquer alteração nos Termos e Condições de Uso será imediatamente comunicada ao USUÁRIO, que poderá optar entre deixar o serviço ou adequar-se às novas regras, aceitando expressamente o novo Termo.

8. Das Penalidades
8.1 O descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento por parte do USUÁRIO poderá gerar as seguintes penalidades administrativas a serem impostas exclusivamente pelo Você Reclama, a seu próprio critério:

1. ADVERTÊNCIA: em caso de infração considerada leve pelo Você Reclama;

2. SUSPENSÃO: em caso de infração considerada média ou no recebimento da terceira advertência. A suspensão durará de 3 (três) a 30 (trinta) dias conforme a gravidade da infração, a critério do Você Reclama;

3. EXPULSÃO: em caso de infração grave ou reincidência de infrações leves e médias.

4. PROIBIÇÃO DE ACESSO: em caso de infração gravíssima ou no recebimento da terceira suspensão.

8.2 O USUÁRIO terá o prazo de 5 dias para recorrer das penas de advertência e de suspensão, por meio de razões enviadas por e-mail ao Você Reclama pelo mesmo modo como foi notificado da penalidade aplicada. O recurso será avaliado pela equipe do Você Reclama, que comunicará ao USUÁRIO no prazo de 5 dias a respeito da manutenção ou não da penalidade imposta.

8.3 A imposição de penalidades não exime o USUÁRIO de responsabilidade por seus atos perante o Você Reclama e/ou terceiros prejudicados.

9. Das Condições Gerais
9.1 O domínio do Você Reclama é exclusivamente o www.vocereclama.com.br. O Você Reclama não se responsabilizará por quaisquer acessos do USUÁRIO a outros domínios (clones), mesmo que estes se apresentem muito semelhantes ao Você Reclama.

9.2 O Você Reclama não se responsabiliza pelo conteúdo de outros sites para os quais aponte e nem por aqueles que apontam para o Você Reclama.

9.3 O Você Reclama mantém à disposição do USUÁRIO um canal para esclarecimento de dúvidas, sugestões e reclamações relativas aos serviços prestados, através do link www.vocereclama.com.br ou do e-mail atendimento@vocereclama.com.br.

9.4 Para uma maior segurança do Você Reclama e dos usuários, é necessário que o USUÁRIO esteja atento aos seguintes pontos:
a) nunca forneça sua senha a terceiros. Ela é pessoal e intransferível;
b) ao criar a sua senha, não utilize senhas óbvias, tais como nome próprio, iniciais, com parentesco, data de nascimento, etc. Procure utilizar letras e números a fim de atender aos padrões e requisitos mínimos de segurança;
c) caso tenha fornecido a sua senha a terceiros, avise imediatamente o Você Reclama através do e-mail atendimento@vocereclama.com.br, para alterar sua senha;
d) a transmissão de vírus se dá através de e-mails que solicitam a digitação de senhas, ou que possuam informações de cobrança ou contêm arquivo anexado com vírus. Esteja atento e caso desconfie da procedência do e-mail, não o abra. O Você Reclama nunca pede a solicitação de senha por e-mail, apenas para login no site;
e) a transmissão de vírus e de programas destrutivos que podem fazer com que o seu computador divulgue informações pessoais, também se dá comumente através do download de arquivos infectados. Portanto, se você não conhece quem os enviou ou caso você não o tenha solicitado, não efetue o download.

Eu, USUÁRIO, declaro ter lido todas as informações e delas estar ciente, comprometendo-me a utilizar o site da forma segura e adequada aos fins a que se destina.